Calendário Fiscal

Janeiro,2018
31 Janeiro, 2018 IRS - Declarações modelos 45, 46 e 47 As entidades obrigadas à comunicação de despesas de saúde, educação e encargos com lares, devem entregar as respetivas declarações, referentes ao ano transato.
31 Janeiro, 2018 IVA - Declaração de Alterações Regime de isenção do art.º 53.º e regime dos pequenos retalhistas
31 Janeiro, 2018 IVA - Regime Forfetário dos Produtores Agrícolas Os produtores agrícolas que, reunindo as condições necessárias, pretendam optar por este regime, devem apresentar uma declaração de alterações até ao final de janeiro.
31 Janeiro, 2018 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
31 Janeiro, 2018 IVA - Comunicação dos inventários Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos inventários a 31/12/2017.
31 Janeiro, 2018 IRS/IRC - Declaração Modelo 10 Os sujeitos passivos de IRC e de IRS devem entregar à AT a declaração modelo 10 referente aos rendimentos disponibilizados no ano anterior e respetivas retenções.
31 Janeiro, 2018 IRS - Declaração Modelo 37 Comunicação de encargos previstos no art.º 127.º do CIRC.
31 Janeiro, 2018 Imposto do Selo - Requerentes da Suspensão de Processos de Liquidação Devem ser apresentadas novas certidões do estado das causas.
31 Janeiro, 2018 IRS - Declaração de Rendas Os senhorios que estejam dispensados e que não tenham optado pela emissão do recibo eletrónico de rendas, devem apresentar a declaração modelo 44, referente ao ano anterior.
31 Janeiro, 2018 Diversos - Indústria Farmacêutica - Declaração Modelo 28 Apresentação da declaração da contribuição extraordinária relativa ao trimestre anterior e pagamento correspondente.
Fevereiro,2018
12 Fevereiro, 2018 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
12 Fevereiro, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de DEZEMBRO de 2017.
12 Fevereiro, 2018 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
15 Fevereiro, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - Periodicidade Trimestral - relativa ao imposto liquidado no 4.º TRIMESTRE do ano transato.
15 Fevereiro, 2018 IRS - Declaração automática de IRS Comunicação dos elementos pessoais relevantes no Portal das Finanças
15 Fevereiro, 2018 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
15 Fevereiro, 2018 IMI - Identificação dos prédios comuns do casal Comunicação à AT pelos sujeitos passivos casados em regime de comunhão, para efeitos da liquidação do IMI/AIMI deste ano.
20 Fevereiro, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
20 Fevereiro, 2018 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
20 Fevereiro, 2018 IVA - Pequenos Retalhistas Pagamento do imposto referente aos meses de outubro a dezembro de 2017.
20 Fevereiro, 2018 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Fevereiro, 2018 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
20 Fevereiro, 2018 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
28 Fevereiro, 2018 IRS - Declaração Modelo 36 Entrega desta declaração pelas entidades que paguem ou atribuam rendimentos de poupança sob a forma de juros, a pessoas singulares.
28 Fevereiro, 2018 IRS - Declaração Modelo 16 As entidades gestoras de Fundos de Poupança em Ações deverão enviar à AT os elementos referentes a cada plano em vigor ou encerrado.
28 Fevereiro, 2018 IRS - Declaração Modelo 39 Entrega por transmissão eletrónica de dados da declaração modelo 39 referente ao ano de 2017.
28 Fevereiro, 2018 IVA - IPSS e Santa Casa Entrega dos pedidos de restituição do IVA suportado na aquisição de bens do ativo imobilizado pelas IPSS e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
28 Fevereiro, 2018 IRC - Declaração Modelo 55 Entrega desta declaração, referente a 2016, pelas multinacionais com rendimentos iguais ou superiores a 750 milhões de euros
28 Fevereiro, 2018 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
28 Fevereiro, 2018 IRS/IRC - Declaração Modelo 42 As entidades que paguem subsídios ou subvenções não reembolsáveis a sujeitos passivos de IRS com atividade abrangida pelo art.º 3.º do CIRS, ou a sujeitos passivos de IRC, devem apresentar esta declaração.

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