Calendário Fiscal

Julho,2018
20 Julho, 2018 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
20 Julho, 2018 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Julho, 2018 IRS - Pagamentos por Conta 1.º Pagamento por Conta do imposto relativo aos rendimentos empresariais e profissionais, auferidos no ano em curso.
20 Julho, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
20 Julho, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa - Trimestral Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade TRIMESTRAL - relativa ao trimestre anterior.
20 Julho, 2018 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
20 Julho, 2018 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
31 Julho, 2018 IRC - Pagamentos Adicionais por Conta 1.º Pagamento Adicional por Conta da derrama estadual referente ao exercício em curso
31 Julho, 2018 IRS - Modelo 31 As entidades devedoras dos rendimentos previstos no art.º 71.º do CIRS, cujos titulares beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução de taxa, devem entregar a declaração modelo 31.
31 Julho, 2018 IRS - Modelo 34 As entidades emitentes de valores mobiliários devem entregar a declaração modelo 34.
31 Julho, 2018 Diversos - Indústria Farmacêutica - Declaração Modelo 28 Apresentação da declaração da contribuição extraordinária relativa ao trimestre anterior e pagamento correspondente.
31 Julho, 2018 IRS/IRC - Modelo 40 As instituições de crédito e sociedades financeiras devem entregar a declaração modelo 40.
31 Julho, 2018 IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis Pagamento da 2ª prestação do Imposto Municipal Sobre Imóveis
31 Julho, 2018 IRS - Modelo 33 As entidades a que se referem os artigos 61.º e 99.º do Código dos Valores Mobiliários, devem entregar a declaração modelo 33, relativa ao registo ou depósito de valores mobiliários.
31 Julho, 2018 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
31 Julho, 2018 IRC - Pagamentos por Conta 1.º Pagamento por Conta do imposto referente ao ano em curso.
31 Julho, 2018 IRS/IRC - Modelo 38 As instituições de crédito e sociedades financeiras devem entregar a declaração modelo 38.
Agosto,2018
10 Agosto, 2018 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
10 Agosto, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de JUNHO de 2018.
10 Agosto, 2018 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
16 Agosto, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - Periodicidade Trimestral - relativa ao imposto liquidado no 2.º TRIMESTRE do ano transato.
16 Agosto, 2018 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
20 Agosto, 2018 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Agosto, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
20 Agosto, 2018 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
20 Agosto, 2018 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
20 Agosto, 2018 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
20 Agosto, 2018 IVA - Pequenos Retalhistas Pagamento do imposto referente aos meses de abril a junho.
31 Agosto, 2018 IRS - Declaração Modelo 48 Apresentação desta declaração pelos detentores de partes sociais abrangidas pelos regimes de neutralidade fiscal e que deixem de ser residentes em território nacional
31 Agosto, 2018 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
Setembro,2018
10 Setembro, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de JULHO de 2018.
10 Setembro, 2018 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
10 Setembro, 2018 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
17 Setembro, 2018 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
20 Setembro, 2018 IRS - Pagamentos por Conta 2.º Pagamento por Conta do imposto relativo aos rendimentos empresariais e profissionais, auferidos no ano em curso.
20 Setembro, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
20 Setembro, 2018 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
20 Setembro, 2018 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
20 Setembro, 2018 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Setembro, 2018 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
28 Setembro, 2018 IRC - Pagamentos por Conta 2.º Pagamento por Conta do imposto referente ao ano em curso.
28 Setembro, 2018 IMI - Adicional ao Imposto municipal sobre Imóveis Pagamento da totalidade do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis
28 Setembro, 2018 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
28 Setembro, 2018 IRC - Pagamentos Adicionais por Conta 2.º Pagamento Adicional por Conta da derrama estadual referente ao exercício em curso
Outubro,2018
10 Outubro, 2018 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
10 Outubro, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de AGOSTO de 2018.
10 Outubro, 2018 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
15 Outubro, 2018 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
15 Outubro, 2018 IMI - Declaração Modelo 2 do IMI Entidades fornecedoras de Água, Energia e do Serviço Fixo de Telecomunicações
22 Outubro, 2018 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
22 Outubro, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
22 Outubro, 2018 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
22 Outubro, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa - Trimestral Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade TRIMESTRAL - relativa ao trimestre anterior.
22 Outubro, 2018 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
22 Outubro, 2018 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
31 Outubro, 2018 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
31 Outubro, 2018 IVA - Opção pelo Regime de IVA de Caixa Os sujeitos passivos de IVA que pretendam optar por este regime, devem comunicar à AT por via eletrónica, essa opção.
31 Outubro, 2018 Diversos - Indústria Farmacêutica - Declaração Modelo 28 Apresentação da declaração da contribuição extraordinária relativa ao trimestre anterior e pagamento correspondente.
31 Outubro, 2018 IRC - Pagamento Especial por Conta 2.ª prestação, correspondente a 50% do PEC.
31 Outubro, 2018 Diversos - Declaração Modelo 27 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração relativa à contribuição extraordinária sobre o setor energético e pagamento da respetiva contribuição (n.º 1 do artigo 7.º deste Regime).
Novembro,2018
12 Novembro, 2018 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
12 Novembro, 2018 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
12 Novembro, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de SETEMBRO de 2018.
15 Novembro, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - Periodicidade Trimestral - relativa ao imposto liquidado no 3.º TRIMESTRE do ano transato.
15 Novembro, 2018 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
20 Novembro, 2018 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
20 Novembro, 2018 IVA - Pequenos Retalhistas Pagamento do imposto referente aos meses de julho a setembro.
20 Novembro, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
20 Novembro, 2018 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
20 Novembro, 2018 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Novembro, 2018 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
30 Novembro, 2018 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
30 Novembro, 2018 IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis Pagamento da 2.ª ou 3ª prestação do Imposto Municipal Sobre Imóveis
Dezembro,2018
10 Dezembro, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de OUTUBRO de 2018.
10 Dezembro, 2018 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
10 Dezembro, 2018 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
17 Dezembro, 2018 IMI - Participação de Rendas Entrega da participação de Rendas, por transmissão eletrónica de dados ou em suporte de papel.
17 Dezembro, 2018 IRC - Pagamentos Adicionais por Conta 3.º Pagamento Adicional por Conta da derrama estadual referente ao exercício em curso
17 Dezembro, 2018 IRC - Pagamentos por Conta 3.º Pagamento por Conta do imposto referente ao ano em curso.
17 Dezembro, 2018 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
20 Dezembro, 2018 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
20 Dezembro, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
20 Dezembro, 2018 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
20 Dezembro, 2018 Diversos - Declaração Modelo 27 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração relativa à contribuição extraordinária sobre o setor energético e pagamento da respetiva contribuição (n.º 2 do artigo 7.º deste Regime).
20 Dezembro, 2018 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Dezembro, 2018 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
20 Dezembro, 2018 IRS - Pagamentos por Conta 3.º Pagamento por Conta do imposto relativo aos rendimentos empresariais e profissionais, auferidos no ano em curso.
31 Dezembro, 2018 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.

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