Calendário Fiscal

Outubro,2017
31 Outubro, 2017 Diversos - Declaração Modelo 27 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração relativa à contribuição extraordinária sobre o setor energético e pagamento da respetiva contribuição (n.º 1 do artigo 7.º deste Regime).
31 Outubro, 2017 IRC - Pagamento Especial por Conta 2.ª prestação, correspondente a 50% do PEC.
31 Outubro, 2017 Diversos - Indústria Farmacêutica - Declaração Modelo 28 Apresentação da declaração da contribuição extraordinária relativa ao trimestre anterior e pagamento correspondente.
31 Outubro, 2017 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
31 Outubro, 2017 IVA - Opção pelo Regime de IVA de Caixa Os sujeitos passivos de IVA que pretendam optar por este regime, devem comunicar à AT por via eletrónica, essa opção.
Novembro,2017
10 Novembro, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de SETEMBRO.
10 Novembro, 2017 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
10 Novembro, 2017 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
15 Novembro, 2017 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
15 Novembro, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - Periodicidade Trimestral - relativa ao imposto liquidado no 3.º TRIMESTRE do corrente ano.
20 Novembro, 2017 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
20 Novembro, 2017 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
20 Novembro, 2017 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Novembro, 2017 IVA - Pequenos Retalhistas Pagamento do imposto referente aos meses de julho a setembro.
20 Novembro, 2017 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
20 Novembro, 2017 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
30 Novembro, 2017 IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis Pagamento da 2.ª ou 3ª prestação do Imposto Municipal Sobre Imóveis
30 Novembro, 2017 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
Dezembro,2017
11 Dezembro, 2017 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
11 Dezembro, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de OUTUBRO.
11 Dezembro, 2017 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
15 Dezembro, 2017 IRC - Pagamentos por Conta 3.º Pagamento por Conta do imposto referente ao ano em curso.
15 Dezembro, 2017 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
15 Dezembro, 2017 IMI - Participação de Rendas Entrega da participação de Rendas, por transmissão eletrónica de dados ou em suporte de papel.
20 Dezembro, 2017 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
20 Dezembro, 2017 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
20 Dezembro, 2017 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
20 Dezembro, 2017 IRS - Pagamentos por Conta 3.º Pagamento por Conta do imposto relativo aos rendimentos empresariais e profissionais, auferidos no ano em curso.
20 Dezembro, 2017 Diversos - Declaração Modelo 27 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração relativa à contribuição extraordinária sobre o setor energético e pagamento da respetiva contribuição (n.º 2 do artigo 7.º deste Regime).
20 Dezembro, 2017 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.

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