Calendário Fiscal

Janeiro,2017
10 Janeiro, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de NOVEMBRO de 2016.
10 Janeiro, 2017 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
10 Janeiro, 2017 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
16 Janeiro, 2017 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
16 Janeiro, 2017 IMI - Declaração Modelo 2 do IMI Entidades fornecedoras de Água, Energia e do Serviço Fixo de Telecomunicações
20 Janeiro, 2017 IRS - Comprovativo dos Rendimentos, Retenções e Deduções Entrega aos sujeitos passivos de comprovativo das importâncias pagas, do imposto retido na fonte e deduções relativas a 2016.
20 Janeiro, 2017 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Janeiro, 2017 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
20 Janeiro, 2017 IRS - Registo atualizado Entrega, pelas entidades que suportem encargos, preços ou vantagens económicas, aos sujeitos passivos, de cópia do registo atualizado
20 Janeiro, 2017 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
20 Janeiro, 2017 IRS - Entidades registadoras ou depositárias Entrega aos investidores de uma declaração onde constem os movimentos de registo efetuados em 2016.
20 Janeiro, 2017 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
20 Janeiro, 2017 IVA - Declaração Recapitulativa - Trimestral Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade TRIMESTRAL - relativa ao trimestre anterior.
25 Janeiro, 2017 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
31 Janeiro, 2017 Imposto do Selo - Requerentes da Suspensão de Processos de Liquidação Devem ser apresentadas novas certidões do estado das causas.
31 Janeiro, 2017 IVA - Regime Forfetário dos Produtores Agrícolas Os produtores agrícolas que, reunindo as condições necessárias, pretendam optar por este regime, devem apresentar uma declaração de alterações até ao final de janeiro.
31 Janeiro, 2017 IRS - Declaração Modelo 37 Comunicação de encargos previstos no art.º 127.º do CIRC.
31 Janeiro, 2017 IRS - Declarações modelos 45, 46 e 47 As entidades obrigadas à comunicação de despesas de saúde, educação e encargos com lares, devem entregar as respetivas declarações, referentes ao ano transato.
31 Janeiro, 2017 IRS/IRC - Declaração Modelo 10 Os sujeitos passivos de IRC e de IRS devem entregar à AT a declaração modelo 10 referente aos rendimentos disponibilizados no ano anterior e respetivas retenções.
31 Janeiro, 2017 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
31 Janeiro, 2017 Diversos - Indústria Farmacêutica - Declaração Modelo 28 Apresentação da declaração da contribuição extraordinária relativa ao trimestre anterior e pagamento correspondente.
31 Janeiro, 2017 IVA - Comunicação dos inventários Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos inventários a 31/12/2016.
Fevereiro,2017
10 Fevereiro, 2017 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
10 Fevereiro, 2017 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
10 Fevereiro, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de DEZEMBRO de 2016.
15 Fevereiro, 2017 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
15 Fevereiro, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - Periodicidade Trimestral - relativa ao imposto liquidado no 4.º TRIMESTRE do ano transato.
20 Fevereiro, 2017 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
20 Fevereiro, 2017 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
20 Fevereiro, 2017 IVA - Pequenos Retalhistas Pagamento do imposto referente aos meses de outubro a dezembro de 2016.
20 Fevereiro, 2017 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
20 Fevereiro, 2017 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
20 Fevereiro, 2017 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
28 Fevereiro, 2017 IRC - Regime Simplificado Opção pelo regime simplificado através de apresentação de declaração de alterações.
28 Fevereiro, 2017 IRS - Declaração Modelo 36 Entrega desta declaração pelas entidades que paguem ou atribuam rendimentos de poupança sob a forma de juros, a pessoas singulares.
28 Fevereiro, 2017 IVA - IPSS e Santa Casa Entrega dos pedidos de restituição do IVA suportado na aquisição de bens do ativo imobilizado pelas IPSS e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
28 Fevereiro, 2017 IRS - Declaração Modelo 39 Entrega por transmissão eletrónica de dados da declaração modelo 39 referente ao ano de 2016.
28 Fevereiro, 2017 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
28 Fevereiro, 2017 IRS/IRC - Declaração Modelo 42 As entidades que paguem subsídios ou subvenções não reembolsáveis a sujeitos passivos de IRS com atividade abrangida pelo art.º 3.º do CIRS, ou a sujeitos passivos de IRC, devem apresentar esta declaração.
28 Fevereiro, 2017 EBF - Declaração Modelo 25 As entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do EBF devem entregar esta declaração.
28 Fevereiro, 2017 IRS - Declaração Modelo 35 Entrega desta declaração pelas entidades que paguem ou atribuam rendimentos de poupança sob a forma de juros a beneficiários efetivos ou outras entidades não residentes em território nacional.
28 Fevereiro, 2017 IRS - Declaração Modelo 16 As entidades gestoras de Fundos de Poupança em Ações deverão enviar à AT os elementos referentes a cada plano em vigor ou encerrado.
Março,2017
10 Março, 2017 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
10 Março, 2017 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
10 Março, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de JANEIRO.
15 Março, 2017 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
16 Março, 2017 Diversos - Relatório Único Os empregadores devem entregar o relatório anual referente à informação sobre a atividade social da empresa, cujo prazo decorre desde 16 de março até 15 de abril de 2017.
20 Março, 2017 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
20 Março, 2017 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Março, 2017 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
20 Março, 2017 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
20 Março, 2017 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
31 Março, 2017 IRC - Pagamento Especial por Conta 1.ª prestação, correspondente a 50% do PEC.
31 Março, 2017 IRS - Declaração Modelo 13 Comunicação pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras das operações relativas a valores mobiliários e warrants autónomos e resultados de derivados.
31 Março, 2017 IRC - Opção relativa aos gastos de financiamento Entrega da declaração de alterações pela sociedade dominante de um grupo de sociedades, para optar pelo regime previsto no n.º 5 do art. 67.º do CIRC.
31 Março, 2017 IRC - RETGS Entrega da declaração de opção ou da declaração de alterações / renúncia / cessação relativa a este regime.
31 Março, 2017 IVA - Pequenos Retalhistas Declaração modelo 1074 relativa às aquisições efetuadas no último ano civil.
31 Março, 2017 Diversos - Sociedades Comerciais Apreciação da prestação de contas das sociedades comerciais, referente ao exercício de 2016.
31 Março, 2017 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
31 Março, 2017 IVA - Regime forfetário Entrega do pedido de compensação relativo às operações realizadas no ano anterior.
31 Março, 2017 IRS - Declaração de Alterações Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendam alterar o regime de determinação do rendimento.
31 Março, 2017 IRC - Lucros e prejuízos de estabelecimento estável no estrangeiro Entrega da declaração de alterações para a opção ou renúncia pela não concorrência para a determinação do lucro tributável.
Abril,2017
1 Abril, 2017 IRS - Declaração Modelo 3 Durante os meses de abril e maio, deve ser apresentada a DECLARAÇÃO MODELO 3, relativa aos rendimentos auferidos em 2016 pelas pessoas singulares.
10 Abril, 2017 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
10 Abril, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de FEVEREIRO.
10 Abril, 2017 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
17 Abril, 2017 Diversos - Mapa de Férias A partir de 15 de abril e até 31 de outubro deve ser afixado o mapa de férias
17 Abril, 2017 IMI - Declaração Modelo 2 do IMI Entidades fornecedoras de Água, Energia e do Serviço Fixo de Telecomunicações
17 Abril, 2017 Diversos - Relatório Único Os empregadores devem entregar o relatório anual referente à informação sobre a atividade social da empresa até 17 de abril de 2017.
17 Abril, 2017 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
20 Abril, 2017 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
20 Abril, 2017 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
20 Abril, 2017 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
20 Abril, 2017 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
20 Abril, 2017 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Abril, 2017 IVA - Declaração Recapitulativa - Trimestral Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade TRIMESTRAL - relativa ao trimestre anterior.
28 Abril, 2017 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
28 Abril, 2017 IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis Pagamento da totalidade ou da 1ª prestação do Imposto Municipal Sobre Imóveis
28 Abril, 2017 Diversos - Indústria Farmacêutica - Declaração Modelo 28 Apresentação da declaração da contribuição extraordinária relativa ao trimestre anterior e pagamento correspondente.
Maio,2017
10 Maio, 2017 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
10 Maio, 2017 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
10 Maio, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de MARÇO.
15 Maio, 2017 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
15 Maio, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - Periodicidade Trimestral - relativa ao imposto liquidado no 1.º TRIMESTRE do corrente ano.
22 Maio, 2017 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
22 Maio, 2017 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
22 Maio, 2017 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
22 Maio, 2017 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
22 Maio, 2017 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
22 Maio, 2017 IVA - Pequenos Retalhistas Pagamento do imposto referente aos meses de janeiro a março.
30 Maio, 2017 Diversos - Declaração Modelo 27 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração relativa à contribuição extraordinária sobre o setor energético e pagamento da respetiva contribuição (n.º 4 do artigo 7.º deste Regime).
31 Maio, 2017 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
31 Maio, 2017 IRS - Declaração Modelo 3 Até ao dia 31 de maio deve ser apresentada a DECLARAÇÃO MODELO 3, relativa aos rendimentos auferidos em 2016 pelas pessoas singulares.
31 Maio, 2017 Segurança Social - Declaração anual da atividade Entrega, via internet, através de anexo à declaração Modelo 3 do IRS (Anexo SS).
31 Maio, 2017 IRS - Declaração Modelo 49 Apresentação desta declaração, por forma a prorrogar o prazo de entrega da declaração de rendimentos modelo 3 até 31-12-2017.
31 Maio, 2017 IRS/IRC - Declaração Modelo 18 As entidades emitentes de Títulos de Compensação Extrassalarial são obrigadas a enviar à AT, via Internet, a Declaração modelo 18.
31 Maio, 2017 IRC - Declaração Modelo 22 Os sujeitos passivos deste imposto devem entregar a Declaração Periódica de Rendimentos, Modelo 22, relativa ao exercício de 2016.
Junho,2017
12 Junho, 2017 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
12 Junho, 2017 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
12 Junho, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de ABRIL.

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