Calendário Fiscal

Outubro,2017
31 Outubro, 2017 Diversos - Declaração Modelo 27 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração relativa à contribuição extraordinária sobre o setor energético e pagamento da respetiva contribuição (n.º 1 do artigo 7.º deste Regime).
31 Outubro, 2017 IVA - Opção pelo Regime de IVA de Caixa Os sujeitos passivos de IVA que pretendam optar por este regime, devem comunicar à AT por via eletrónica, essa opção.
31 Outubro, 2017 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
31 Outubro, 2017 IRC - Pagamento Especial por Conta 2.ª prestação, correspondente a 50% do PEC.
31 Outubro, 2017 Diversos - Indústria Farmacêutica - Declaração Modelo 28 Apresentação da declaração da contribuição extraordinária relativa ao trimestre anterior e pagamento correspondente.
Novembro,2017
10 Novembro, 2017 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
10 Novembro, 2017 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
10 Novembro, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de SETEMBRO.
15 Novembro, 2017 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
15 Novembro, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - Periodicidade Trimestral - relativa ao imposto liquidado no 3.º TRIMESTRE do corrente ano.
20 Novembro, 2017 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Novembro, 2017 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
20 Novembro, 2017 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
20 Novembro, 2017 IVA - Pequenos Retalhistas Pagamento do imposto referente aos meses de julho a setembro.
20 Novembro, 2017 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
20 Novembro, 2017 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
30 Novembro, 2017 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
30 Novembro, 2017 IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis Pagamento da 2.ª ou 3ª prestação do Imposto Municipal Sobre Imóveis
Dezembro,2017
11 Dezembro, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de OUTUBRO.
11 Dezembro, 2017 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
11 Dezembro, 2017 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
15 Dezembro, 2017 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
15 Dezembro, 2017 IMI - Participação de Rendas Entrega da participação de Rendas, por transmissão eletrónica de dados ou em suporte de papel.
15 Dezembro, 2017 IRC - Pagamentos por Conta 3.º Pagamento por Conta do imposto referente ao ano em curso.
20 Dezembro, 2017 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
20 Dezembro, 2017 IRS - Pagamentos por Conta 3.º Pagamento por Conta do imposto relativo aos rendimentos empresariais e profissionais, auferidos no ano em curso.
20 Dezembro, 2017 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Dezembro, 2017 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
20 Dezembro, 2017 Diversos - Declaração Modelo 27 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração relativa à contribuição extraordinária sobre o setor energético e pagamento da respetiva contribuição (n.º 2 do artigo 7.º deste Regime).
20 Dezembro, 2017 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
20 Dezembro, 2017 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
29 Dezembro, 2017 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
Janeiro,2018
10 Janeiro, 2018 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
10 Janeiro, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de NOVEMBRO de 2017.
10 Janeiro, 2018 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
15 Janeiro, 2018 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
22 Janeiro, 2018 IRS - Comprovativo dos Rendimentos, Retenções e Deduções Entrega aos sujeitos passivos de comprovativo das importâncias pagas, do imposto retido na fonte e deduções relativas a 2017.
22 Janeiro, 2018 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
22 Janeiro, 2018 IRS - Entidades registadoras ou depositárias Entrega aos investidores de uma declaração onde constem os movimentos de registo efetuados em 2017.
22 Janeiro, 2018 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
22 Janeiro, 2018 IRS - Registo atualizado Entrega, pelas entidades que suportem encargos, preços ou vantagens económicas, aos sujeitos passivos, de cópia do registo atualizado
22 Janeiro, 2018 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
22 Janeiro, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa - Trimestral Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade TRIMESTRAL - relativa ao trimestre anterior.
22 Janeiro, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
22 Janeiro, 2018 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
31 Janeiro, 2018 IRS - Declarações modelos 45, 46 e 47 As entidades obrigadas à comunicação de despesas de saúde, educação e encargos com lares, devem entregar as respetivas declarações, referentes ao ano transato.
31 Janeiro, 2018 IRS - Declaração Modelo 37 Comunicação de encargos previstos no art.º 127.º do CIRC.
31 Janeiro, 2018 IVA - Regime Forfetário dos Produtores Agrícolas Os produtores agrícolas que, reunindo as condições necessárias, pretendam optar por este regime, devem apresentar uma declaração de alterações até ao final de janeiro.
31 Janeiro, 2018 Diversos - Indústria Farmacêutica - Declaração Modelo 28 Apresentação da declaração da contribuição extraordinária relativa ao trimestre anterior e pagamento correspondente.
31 Janeiro, 2018 IVA - Declaração de Alterações Regime de isenção do art.º 53.º e regime dos pequenos retalhistas

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