Calendário Fiscal

Maio,2017
10 Maio, 2017 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
10 Maio, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de MARÇO.
10 Maio, 2017 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
15 Maio, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - Periodicidade Trimestral - relativa ao imposto liquidado no 1.º TRIMESTRE do corrente ano.
15 Maio, 2017 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
22 Maio, 2017 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
22 Maio, 2017 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
22 Maio, 2017 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
22 Maio, 2017 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
22 Maio, 2017 IVA - Pequenos Retalhistas Pagamento do imposto referente aos meses de janeiro a março.
22 Maio, 2017 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
30 Maio, 2017 Diversos - Declaração Modelo 27 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração relativa à contribuição extraordinária sobre o setor energético e pagamento da respetiva contribuição (n.º 4 do artigo 7.º deste Regime).
31 Maio, 2017 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
31 Maio, 2017 IRC - Declaração Modelo 22 Os sujeitos passivos deste imposto devem entregar a Declaração Periódica de Rendimentos, Modelo 22, relativa ao exercício de 2016.
31 Maio, 2017 IRS - Declaração Modelo 3 Até ao dia 31 de maio deve ser apresentada a DECLARAÇÃO MODELO 3, relativa aos rendimentos auferidos em 2016 pelas pessoas singulares.
31 Maio, 2017 IRS - Declaração Modelo 49 Apresentação desta declaração, por forma a prorrogar o prazo de entrega da declaração de rendimentos modelo 3 até 31-12-2017.
31 Maio, 2017 IRS/IRC - Declaração Modelo 18 As entidades emitentes de Títulos de Compensação Extrassalarial são obrigadas a enviar à AT, via Internet, a Declaração modelo 18.
31 Maio, 2017 Segurança Social - Declaração anual da atividade Entrega, via internet, através de anexo à declaração Modelo 3 do IRS (Anexo SS).
Junho,2017
12 Junho, 2017 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
12 Junho, 2017 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de ABRIL.
12 Junho, 2017 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
16 Junho, 2017 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
20 Junho, 2017 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Junho, 2017 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
20 Junho, 2017 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
20 Junho, 2017 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
20 Junho, 2017 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
30 Junho, 2017 IRS - Declaração Modelo 19 Entrega via internet, pelas Entidades Patronais que atribuem benefícios a favor dos trabalhadores, em resultado de planos de opções ou outros de efeito equivalente, desta declaração.
30 Junho, 2017 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
30 Junho, 2017 Instituições Financeiras - Declaração Modelo 26 Deve ser entregue a declaração relativa ao apuramento da Contribuição Sobre o Setor Bancário e efetuar o respetivo pagamento.

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