Calendário Fiscal

Abril,2018
30 Abril, 2018 Diversos - Indústria Farmacêutica - Declaração Modelo 28 Apresentação da declaração da contribuição extraordinária relativa ao trimestre anterior e pagamento correspondente.
30 Abril, 2018 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
30 Abril, 2018 IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis Pagamento da totalidade ou da 1ª prestação do Imposto Municipal Sobre Imóveis
30 Abril, 2018 IMI - Declaração de Herdeiros de Herança Indivisa Entrega da Declaração de Confirmação de Herdeiros de Herança Indivisa, por cada um dos herdeiros identificados na Declaração de Herança Indivisa, para efeitos de afastamento da equiparação da herança a pessoa coletiva em sede de AIMI.
Maio,2018
10 Maio, 2018 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
10 Maio, 2018 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
10 Maio, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de MARÇO de 2018.
15 Maio, 2018 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
15 Maio, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - Periodicidade Trimestral - relativa ao imposto liquidado no 1.º TRIMESTRE do ano transato.
21 Maio, 2018 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
21 Maio, 2018 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
21 Maio, 2018 IVA - Pequenos Retalhistas Pagamento do imposto referente aos meses de janeiro a março.
21 Maio, 2018 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
21 Maio, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
21 Maio, 2018 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
30 Maio, 2018 IRS/IRC - Declaração Modelo 18 As entidades emitentes de Títulos de Compensação Extrassalarial são obrigadas a enviar à AT, via Internet, a Declaração modelo 18.
30 Maio, 2018 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
30 Maio, 2018 Diversos - Declaração Modelo 27 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração relativa à contribuição extraordinária sobre o setor energético e pagamento da respetiva contribuição (n.º 4 do artigo 7.º deste Regime).
31 Maio, 2018 Segurança Social - Declaração anual da atividade Entrega, via internet, através de anexo à declaração Modelo 3 do IRS (Anexo SS).
31 Maio, 2018 IRC - Declaração Modelo 22 Os sujeitos passivos deste imposto devem entregar a Declaração Periódica de Rendimentos, Modelo 22, relativa ao exercício de 2017.
31 Maio, 2018 IRS - Declaração Modelo 49 Apresentação desta declaração, por forma a prorrogar o prazo de entrega da declaração de rendimentos modelo 3 até 31-12-2018.
31 Maio, 2018 IMI - Declaração de Opção dos Sujeitos Passivos Casados ou em União de Facto Entrega da Declaração de Opção pela tributação conjunta, ou de identificação dos prédios próprios ou em comum, pelos sujeitos passivos casados, para efeitos do AIMI.
31 Maio, 2018 IRS - Declaração Modelo 3 Até ao dia 31 de maio deve ser apresentada a DECLARAÇÃO MODELO 3, relativa aos rendimentos auferidos em 2017 pelas pessoas singulares.
Junho,2018
11 Junho, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de ABRIL de 2018.
11 Junho, 2018 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
11 Junho, 2018 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
15 Junho, 2018 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
20 Junho, 2018 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
20 Junho, 2018 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
20 Junho, 2018 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
20 Junho, 2018 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Junho, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
29 Junho, 2018 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
29 Junho, 2018 Instituições Financeiras - Declaração Modelo 26 Deve ser entregue a declaração relativa ao apuramento da Contribuição Sobre o Setor Bancário e efetuar o respetivo pagamento.
Julho,2018
2 Julho, 2018 IRS - Declaração Modelo 19 Entrega via internet, pelas Entidades Patronais que atribuem benefícios a favor dos trabalhadores, em resultado de planos de opções ou outros de efeito equivalente, desta declaração.
10 Julho, 2018 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
10 Julho, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de MAIO de 2018.
10 Julho, 2018 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
15 Julho, 2018 Diversos - Informação Empresarial Simplificada (IES) Até dia 15 de julho deve ser entregue, por via eletrónica, a Informação Empresarial Simplificada (IES).
16 Julho, 2018 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
16 Julho, 2018 IMI - Declaração Modelo 2 do IMI Entidades fornecedoras de Água, Energia e do Serviço Fixo de Telecomunicações
20 Julho, 2018 IRS - Pagamentos por Conta 1.º Pagamento por Conta do imposto relativo aos rendimentos empresariais e profissionais, auferidos no ano em curso.
20 Julho, 2018 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
20 Julho, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa - Trimestral Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade TRIMESTRAL - relativa ao trimestre anterior.
20 Julho, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
20 Julho, 2018 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
20 Julho, 2018 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Julho, 2018 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
31 Julho, 2018 IRS - Modelo 33 As entidades a que se referem os artigos 61.º e 99.º do Código dos Valores Mobiliários, devem entregar a declaração modelo 33, relativa ao registo ou depósito de valores mobiliários.
31 Julho, 2018 IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis Pagamento da 2ª prestação do Imposto Municipal Sobre Imóveis
31 Julho, 2018 IRS/IRC - Modelo 38 As instituições de crédito e sociedades financeiras devem entregar a declaração modelo 38.
31 Julho, 2018 IRC - Pagamentos por Conta 1.º Pagamento por Conta do imposto referente ao ano em curso.
31 Julho, 2018 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
31 Julho, 2018 IRS - Modelo 31 As entidades devedoras dos rendimentos previstos no art.º 71.º do CIRS, cujos titulares beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução de taxa, devem entregar a declaração modelo 31.
31 Julho, 2018 IRC - Pagamentos Adicionais por Conta 1.º Pagamento Adicional por Conta da derrama estadual referente ao exercício em curso
31 Julho, 2018 Diversos - Indústria Farmacêutica - Declaração Modelo 28 Apresentação da declaração da contribuição extraordinária relativa ao trimestre anterior e pagamento correspondente.
31 Julho, 2018 IRS - Modelo 34 As entidades emitentes de valores mobiliários devem entregar a declaração modelo 34.
31 Julho, 2018 IRS/IRC - Modelo 40 As instituições de crédito e sociedades financeiras devem entregar a declaração modelo 40.
Agosto,2018
10 Agosto, 2018 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
10 Agosto, 2018 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
10 Agosto, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de JUNHO de 2018.
16 Agosto, 2018 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
16 Agosto, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - Periodicidade Trimestral - relativa ao imposto liquidado no 2.º TRIMESTRE do ano transato.
20 Agosto, 2018 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
20 Agosto, 2018 IVA - Pequenos Retalhistas Pagamento do imposto referente aos meses de abril a junho.
20 Agosto, 2018 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
20 Agosto, 2018 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
20 Agosto, 2018 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Agosto, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
31 Agosto, 2018 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
31 Agosto, 2018 IRS - Declaração Modelo 48 Apresentação desta declaração pelos detentores de partes sociais abrangidas pelos regimes de neutralidade fiscal e que deixem de ser residentes em território nacional
Setembro,2018
10 Setembro, 2018 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
10 Setembro, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de JULHO de 2018.
10 Setembro, 2018 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
17 Setembro, 2018 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.
20 Setembro, 2018 Segurança Social - Pagamento Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.
20 Setembro, 2018 Diversos - FCT/FGCT As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.
20 Setembro, 2018 Diversos - Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.
20 Setembro, 2018 IRS - Pagamentos por Conta 2.º Pagamento por Conta do imposto relativo aos rendimentos empresariais e profissionais, auferidos no ano em curso.
20 Setembro, 2018 IVA - Comunicação de Faturas Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.
20 Setembro, 2018 IVA - Declaração Recapitulativa Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.
28 Setembro, 2018 IMI - Adicional ao Imposto municipal sobre Imóveis Pagamento da totalidade do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis
28 Setembro, 2018 IRC - Pagamentos por Conta 2.º Pagamento por Conta do imposto referente ao ano em curso.
28 Setembro, 2018 IUC - Liquidação e pagamento Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
28 Setembro, 2018 IRC - Pagamentos Adicionais por Conta 2.º Pagamento Adicional por Conta da derrama estadual referente ao exercício em curso
Outubro,2018
10 Outubro, 2018 IVA - Declaração Periódica Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de AGOSTO de 2018.
10 Outubro, 2018 IRS - Declaração de Remunerações (AT) Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.
10 Outubro, 2018 Segurança Social - Declaração de Remunerações (SS) Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
15 Outubro, 2018 IMI - Declaração Modelo 2 do IMI Entidades fornecedoras de Água, Energia e do Serviço Fixo de Telecomunicações
15 Outubro, 2018 IRS - Modelo 11 Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.

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